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Não fumante pode arcar com multas em prédios


Não fumante pode arcar com multas em prédios 04/07/2009

Jornal Agora

Não fumantes que moram em condomínios poderão ter de ajudar a pagar a multa de fumantes, depois que a lei antifumo entrar em vigor, no dia 7 de agosto. Isso poderá ocorrer se o autor da infração não for identificado e a despesa ficar por conta do condomínio. Mas, quando se souber quem foi o infrator, ele é que deverá pagar a multa.

A Aabic (associação de administradoras de condomínios) divulgou ontem um informativo para orientar síndicos e administradores sobre como a nova regra vai funcionar nos condomínios.

Sancionado há cerca de dois meses, o texto da lei antifumo não especifica como a multa será aplicada em condomínios. "A multa vai para o síndico, que é o responsável legal pelo condomínio", afirma o advogado João Paulo Rossi Paschoal, assessor jurídico do Secovi (sindicato da habitação). Ele lembra que todo condomínio tem seu regulamento e que a ele podem ser incluídas novas regras, desde que o assunto seja aprovado em assembleia interna.

Por isso, o vice-presidente de administração imobiliária e condomínios do Secovi, Hubert Gebara, faz uma recomendação: realizar assembleia, antes da lei entrar em vigor, para deixar claro quem pagará a multa. "As administradoras e síndicos devem conscientizar os condôminos com esclarecimentos sobre os locais proibidos, as punições previstas e a importÔncia de adequação à lei", diz.

O presidente da Aabic, Rubens Carmo Elias Filho, ressalta que caberá ao síndico fiscalizar o cumprimento da lei, colocando avisos em pontos comuns dos prédios --a sinalização deverá conter telefone e endereço de órgãos públicos, como a VigilÔncia Sanitária e entidades de defesa do consumidor. "Ele [o síndico] também deverá advertir eventuais infratores", diz.

Elias Filho lembra que, caso as multas se originem de infrações cometidas por um visitante ou prestador de serviço (encanador, por exemplo), o morador que autorizou sua entrada terá de arcar com a despesa. "Por isso, a conscientização de todos os moradores é muito importante.

Fiscalização

Os agentes da Vigilância Sanitária, que fiscalizarão o cumprimento da proibição, poderão entrar nos condomínios, se forem acionados por meio de denúncia. Cerca de 500 agentes receberam treinamento do Estado para garantir o cumprimento da lei. Eles não punirão apenas quem for flagrado fumando nos locais proibidos. A simples presença de cinzeiros ou bitucas de cigarro, a falta de sinalização sobre a proibição e até o cheiro de fumaça poderão render multa ao condomínio.

Nestes casos, quando o infrator for identificado, ele terá de ressarcir a multa paga pelo condomínio. Caso contrário, o condomínio terá de pagar a multa. "Neste caso, alguns terão de pagar pelo erro de outros", diz Paschoal.

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