Normas regulamentadoras
As normas do Ministério do Trabalho e Emprego descrevem as obrigações legais e responsabilidades do empregador para com os seus empregados. Deve-se elaborar treinamento sobre segurança e saúde do trabalho, dando ciência aos empregados com os seguintes objetivos:
- prevenir acidentes no desempenhos do trabalho;
- divulgar obrigações e proibições que os empregados devem conhecer e cumprir;
- oferecer conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição pelo descumprimento das normas de segurança e saúde expedidas.
Deve-se informar aos trabalhadores:
- os riscos profissionais que possam se originar nos locais de tabalho;
- os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pelo condomínio.
Acesse aqui o site do Ministério do Trabalho e Emprego e conheça todas as normas regulamentadoras.