Serviços
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR.7)
Destinado à prevenção da saúde dos empregados através de exames médicos relativos aos riscos a que estão expostos. Esse programa relaciona causas e riscos de doenças por função, periodicidade, tipo de exame médico necessário por função e relatório anual do programa.
Compete ao condomínio
- Elaborar e implantar o PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia
- Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos do programa.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA – NR.9)
Todos os condomínios que admitam trabalhadores devem elaborar e implementar o PPRA, um programa que visa garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos dos ambientes de trabalho. O documento deve descrever as causas e riscos de acidentes e doenças por função, medições ambientais (se necessário), medidas corretivas e cronograma de ações.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Trata-se de um formulário que deve ser preenchido com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual é exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
Avaliações ergonômicas de posto de trabalho (NR.17)
A análise ergonômica procura colocar em evidência os fatores que possam levar a uma sub ou sobrecarga de trabalho e suas consequentes repercussões sobre a saúde estabelecendo quais são os pontos críticos que devem ser modificados.
Legislação de PPP
Exigência da Previdência Social de acordo com a Instrução Normativa/INSS/DC nº 99 de 05/12/2003.